Modelo do documento preenchido e assinado por todos os que adotam animais com Os Cães do Parque.
Tem validade jurídica e serve de garantia em caso de descumprimento das condições estabelecidas para a adoção.
Endereço residencial:
Fones: E-mail:
NOME DO ANIMAL: ESPÉCIE: SEXO: PORTE:
IDADE APROXIMADA: COR DA PELAGEM:
ESTERILIZADO CIRURGICAMENTE EM: (nome do veterinário –
no. do CRMV )
VACINAS: em:
MICROCHIPADO - RGA No: ______________(Prefeitura do Município de São Paulo)
Doador: Identidade:
Fones: (11) E-mail: oscaesdoparque@gmail.com
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo
presente termo, declaro estar adotando o animal acima identificado e/ou
descrito de forma definitiva;
declaro-me apto (a) a assumir a guarda e a responsabilidade sobre o
mesmo, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos
praticados por ele a partir desta data.
Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, estando apto (a) a guardá-lo e vigiá-lo. Comprometo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como espaço físico que possibilite o animal se exercitar.
Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médicos-veterinários sempre que necessário. Declaro ter conhecimento de que estou impedido de transmitir a posse e/ou a guarda deste animal a outrem sem o conhecimento e a anuência expressa do doador. Declaro que o animal residirá nem meu endereço acima declarado e comprometo-me a comunicar o doador em caso de mudança de endereço.
Comprometo-me a fornecer ao doador, informações sobre o animal adotado, acompanhadas de fotos, a cada 180 dias ou sempre que me forem solicitadas. Comprometo-me também, a permitir, caso solicitado (a), o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições. Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua posse e guarda, sem prejuízo das penalidades legais.
Comprometo-me a transferir para meu próprio nome o RGA do animal, caso o mesmo seja portador de microchip expedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Comprometo-me ainda a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse e guarda de animais.
Declaro-me assim, ciente das normas acima, que plenamente aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade e assumindo na totalidade os deveres que dele constam.
Abandonar ou maltratar animais é crime. Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei Federal 9605/98)
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ADOTANTE
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DOADOR
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TESTEMUNHA – NOME – RG - ASSINATURA
São Paulo,
_____ de___________________ de 20____.
O adotante autoriza o grupo voluntário Os Cães
do Parque a veicular fotos e/ou filmagens realizadas no ato da adoção em
seu site [www.oscaesdoparque.org]
e em outros canais de comunicação da internet.
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