Termo de Adoção

Modelo do documento preenchido e assinado por todos os que adotam animais com Os Cães do Parque.

Tem validade jurídica e serve de garantia em caso de descumprimento das condições estabelecidas para a adoção.







Adotante:                                               Identidade:
Endereço residencial:

Fones:                                                    E-mail:


NOME DO ANIMAL:                      ESPÉCIE:                  SEXO:                PORTE:
IDADE APROXIMADA                 COR DA PELAGEM:        

ESTERILIZADO CIRURGICAMENTE EM:        (nome do veterinário – no. do CRMV )
VACINAS:                                     em:

MICROCHIPADO - RGA No: ______________(Prefeitura do Município de São Paulo)

Doador:                                           Identidade:
Fones: (11)                                    E-mail:
oscaesdoparque@gmail.com

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente termo, declaro estar adotando o animal acima identificado e/ou descrito de forma definitiva; declaro-me apto a assumir a guarda e a responsabilidade sobre o mesmo, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados por ele a partir desta data.

Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo. Comprometo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como espaço físico que possibilite o animal se exercitar.

Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médicos-veterinários sempre que necessário. Declaro ter conhecimento de que estou impedido de transmitir a posse e/ou a guarda deste animal a outrem sem o conhecimento e a anuência expressa do doador. Declaro que o animal residirá nem meu endereço acima declarado e comprometo-me a comunicar o doador em caso de mudança de endereço.

Comprometo-me também, a permitir, caso solicitado, o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições. Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua posse e guarda, sem prejuízo das penalidades legais.

Comprometo-me a ESTERILIZAR (castrar) o animal adotado, se o doador já não o tiver feito, contribuindo assim para o controle da população de animais domésticos. Comprometo-me a transferir para meu próprio nome o RGA do animal, caso o mesmo seja portador de microchip expedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Comprometo-me ainda a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse e guarda de animais.

Declaro-me assim, ciente das normas acima, que plenamente aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade e assumindo na totalidade os deveres que dele constam.

Abandonar ou maltratar animais é crime. Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei Federal 9605/98)

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ADOTANTE                                                                         

____________________________________      
DOADOR                                                     

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TESTEMUNHA – NOME – RG - ASSINATURA




São Paulo, _____ de___________________ de 20____.

O adotante autoriza o grupo voluntário Os Cães do Parque a veicular fotos e/ou filmagens realizadas no ato da adoção em seu site [www.oscaesdoparque.org] e em outros canais de comunicação da internet.

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